20/03/2017 às 23h03

Quem perdeu emprego em 2016 deverá apresentar Declaração?

Por Equipe Editorial

Apesar de que nem toda pessoa física está obrigada a Declaração de Ajuste Anual, isto é,  apenas para as que atingem certo “volume de receita e patrimônio” em muitas vezes, “a não obrigatoriedade induz o contribuinte a perde dinheiro” ou a cair em erro, tendo em vista que durante vários meses do ano (Janeiro a Novembro, por exemplo), recebe rendimentos salariais abaixo do teto de tributação pelo imposto de renda [ somente incide a partir de R$1.903,98] porém no mês de Dezembro venho a ser demitido, recebendo todas as verbas rescisórias de um contrato de trabalho de vários anos, ocasionado um grande depósito bancário de quitação e homologação do Termo de Rescisão do contrato de trabalho.

 Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos, dependendo do valor do imposto retido durante os meses do exercício a Declarar.

No caso prático, estamos diante de um caso de “Declaração para mais” que poderá ter IRPF a pagar e ou para ser restituído quando o contribuinte recebe um valor mais alto em função de férias e ou de rescisão de contrato de trabalho, ou mesmo uma indenização judicial tributável.

A pessoa física passa a ser obrigada a apresentar a Declaração referente ao ano-calendário 2016 [exercício de 2017], a pessoa física residente no Brasil que, que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, em valores superiores a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis superiores a R$ 40 mil, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e obteve receita da atividade rural superior a R$142.798,50, e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil ( IN RFB nº1690 de 2017).

Dever do contribuinte

São contribuintes do imposto sobre a renda as pessoas físicas residentes no Brasil titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza (art. 2º, IN RFB nº 1500 de 2014).

Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.

A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte.

Como enviar a Declaração

Em regra, a Declaração ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, está nas 3 formas de prestar contas ao Leão a saber:

● Pelo computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao ano em curso, disponível no sítio da RFB:

● Pelo computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF online”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, ou

● Uso dos dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”.

Outra alteração, é que agora o contribuinte poderá apresentar a Declaração pelo computador, ao baixar o Programa Gerador, fazer a declaração online, na própria página da Receita, na opção “Declaração IRPF online” e por meio de tablet ou smartphone é possível baixar o aplicativo APP IRPF (disponível nas lojas de aplicativos Google play ou App Store) e acessar o serviço “Fazer Declaração”.