17/03/2017 às 23h03

Bacen exige serviços de compensação e de liquidação no padrão Internacional

Por Equipe Editorial

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

COMUNICADO Nº 30.516, DE 14 DE MARÇO DE 2017 ( Pág. 54, DOU.3 de 16.03.17)

Divulga os sistemas em funcionamento no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Comunico que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro os seguintes sistemas que desempenham as atividades de que trata a Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001 e a Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, monitorados e avaliados com base nas leis e regulamentações de regência, bem como nos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures – PFMI, 2012), publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) e pela Organização Internacional das Comissões de Valores (International Organization of Securities Comission – IOSCO), nos termos a seguir indicados:

I – Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil (BCB), monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

II – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), operado pelo BCB, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a depositários centrais de títulos e a sistemas de liquidação de ativos;

III – Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos e a contrapartes centrais;

IV – Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento Bovespa e da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos, a contrapartes centrais, a depositários centrais de títulos e a repositórios de transações;

V – Sistema de Registro da BM&FBOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a repositórios de transações;

VI – Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Ativos da BM&BOVESPA, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos e a contrapartes centrais;

VII – Câmara BM&FBOVESPA, que se destina ao registro, à compensação e à liquidação de operações do mercado de derivativos financeiros e de commodities, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos, a contrapartes centrais e a repositórios de transações;

VIII – Sistema de Registro, de Compensação, de Liquidação e Custódia da Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip), monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a depositários centrais de títulos, a sistemas de liquidação de ativos e a repositórios de transações;

IX – Central de Cessão de Crédito (C3) da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos e a repositórios de transações;

X – Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), do Banco do Brasil S.A., monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

XI – Sistema de Liquidação Financeira Multibandeiras, da Cielo, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

XII – Sistema de Liquidação Doméstica, da Redecard, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

XIII – Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc), da CIP, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos; XIV – Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf), da CIP, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos;

XV – Sistema de Registro da Serasa, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a repositórios de transações; e

XVI – Sistema de Registro de Ativos Financeiros – Unidade de Financiamentos (Sistema UFIN), da Cetip, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a repositórios de transações.

2. Comunico, ainda, que:

I – os princípios relativos a risco de crédito e a risco de liquidez não são considerados no monitoramento e na avaliação dos sistemas listados nos itens X a XIV, em função de não serem considerados sistemicamente importantes; e

II – os requerimentos contidos nos PFMI que não sejam compatíveis com sistemas operados por bancos centrais, em linha com o documento Application of the Principles for financial market infrastructure to central bank FMIs, 2015, publicado pelo BIS, e pela IOSCO, não são considerados no monitoramento e avaliação dos sistemas operados pelo BCB.

FLÁVIO TÚLIO VILELA

Chefe