23/01/2017 às 23h01

Designer interiores e as atribuições em conflito com os arquitetos

Por Equipe Editorial

A regulamentação sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes criou certa polêmica tendo em vista a existência da categoria dos arquitetos e urbanistas cujo exercício profissional também já fora delimitado em Lei Federal [ Lei nº 12.378 de 2010]. Paira a dúvida se haveria conflito entre as atribuições concernentes aos profissionais arquitetos e os Designers de interiores. Todavia, os empresários devem se ater às normas regulamentadoras as quais esclarecerão a competência e exercício profissional de cada um ( Lei nº13369 de 2016).

Dos Arquitetos e Urbanista

O exercício da profissão de arquiteto e urbanista tem as atribuições e atividades dentre várias consistem no estudo, planejamento, projeto e especificação que poderão ser aplicadas em vários campos de atuação no setor, sendo a do ramo da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes a que possa trazer uma certa proximidade com a atuação do designer de interiores.

No entanto os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR especificará, atentando para a atividade e atribuições, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

Designer de interiores

Agora com a regulamentação da profissão designer de interiores e ambientes é o profissional que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e à segurança dos usuários.

Dentre as árias atribuições trazidas [Lei nº13369 de 2016] dentre elas destaca-se a competência do designer o de elaborar plantas, cortes, elevações perspectivas e detalhamento de elementos não estruturais de espaços ou ambientes internos e ambientes externos contíguos aos interiores, desde que na especificidade do projeto de interiores.

Cabe destacar também aquela de estudar, planejar e projetar ambientes internos existentes ou pré-configurados conforme os objetivos e as necessidades do cliente ou usuário, planejando e projetando o uso e a ocupação dos espaços.

Dessa forma, poderia gerar um certo conflito de atribuições quando comparado com as atribuições atinentes ao profissional arquiteto que atua com projetos de estrutura de obras.

Síntese

Pelo todo exposto, cabe agora ao Conselho Federal dos  Designer de interiores, editar Resoluções para esclarecer e diferenciar cada atribuição a que lhes são competentes a fim de que não entre em colisão as atividades privativa com a do arquiteto e urbanista.