16/04/2014 às 05h04

Quer obter Licença de Funcionamento? Saiba quais documentos são indispensáveis

Por Equipe Editorial

Para obter a Licença de Funcionamento, a pessoa física ou jurídica, ou seu representante legal, deverá apresentar requerimento, em modelo padrão constante do Anexo IV do Decreto nº 35.309 de 2014