20/12/2013 às 10h12

Entenda a contabilização do pagamento de dividendo obrigatório

Por Equipe Editorial

A Contabilização da proposta de pagamento de dividendos tem normatização específica de acordo com as novas regras contábeis ( ITG 08), bem com sobre os pagamentos ou retenção de dividendo obrigatório aos acionistas da Sociedade Anônima (S.A), a partir do ano-calendário/2013 (art. 202 da Lei nº 6.404 de 1976).

O dividendo obrigatório pode deixar de ser distribuído ou pode ser distribuído por valor inferior ao determinado no estatuto social da S/A, quando não houver lucro realizado em montante suficiente (art. 202, inciso II), ou, ainda, pode deixar de ser distribuído quando for incompatível com a situação financeira da companhia (art. 202, § 4º).

Veja a correta contabilização:

– os lucros que forem distribuídos por serem incompatíveis com a situação financeira, serão registrados com conta de reserva, denominada “reserva especial” (art. 202, § 5º);

– a parcela do dividendo obrigatório não distribuída será destinada para a constituição da conta “reserva de lucros a realizar”, e, quando realizados, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização (art. 202, inciso III).

No que concerne aos acionistas preferenciais (Lei nº 6.404/76, art. 17), uma série de vantagens a eles foi conferida, desde que disciplinado com minúcia e precisão no estatuto social:

– a escrituração contábil observará a prioridade, inclusive os atrasados, sendo que o direito não será prejudicado pela constituição das “contas de reservas”

– o pagamento ocorrerá ainda que no exercício contábil houver lucro insuficiente, atráves da contrapartida da “conta de reservas de capital”.