14/11/2013 às 14h11

STF julga a constitucionalidade da Lei das Eleições

Por Equipe Editorial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO   DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.795 (1) […]