Uma faxineira que prestava serviço diariamente a uma empresa por apenas uma uma hora teve reconhecido o vínculo de emprego, em 1º grau, pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
A empregadora argumentou que os serviços eram esporádicos e que a trabalhadora exercia a mesma função para outras pessoas. Mas a desembargadora Mônica Sette Lopes, relatora do recurso, constatou que a prestação de serviços ocorreu de forma não eventual, já que o trabalho era esperado com regularidade e, na sua específica área de atuação, ele era essencial para o bom desempenho das operações da empresa.
Segundo frisou a relatora, a não eventualidade não se desconfigura pelo fato de a trabalhadora prestar serviços para outras pessoas no tempo não dedicado à empresa. Isso poderia surtir efeitos na definição da jornada ou do padrão salarial, mas não interfere na definição da natureza do vínculo.
Fonte: Processo: AIRR-0000123-17.2012.5.03.0083 – www.conjur.com.br – acesso em 14.08.13
